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Sobre Daniel Sousa Cruz

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Perdeu o vôo em decorrência do COVID-19? Veja como fica o seu reembolso! 

2020-04-28T11:13:01-03:00março 30th, 2020|Tags: , , , |

Esse artigo trata sobre a Medida Provisória nº 925/2020, publicada em 19/03/2020, que estabelece prazo de 12 meses para o reembolso ao consumidor com manutenção de penalidades contratadas e isenção das penalidades contratuais para o consumidor que aceitar a concessão de crédito para utilização no prazo de 12 meses. Ao consumidor, interessa o [...]

Da requisição de bens e serviços pelo Estado de Minas Gerais, visando o combate ao Coronavírus

2020-03-18T18:24:11-03:00março 18th, 2020|Tags: , , , , , |

Foi promulgado o Decreto Estadual NE nº 13, de 13 de março de 2020, declarando situação de emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais em razão da doença respiratória – Coronavírus Referido Decreto regulamenta a Lei Federal nº 13.979/20, que prevê a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e [...]

Análise de perfil e riscos na implantação do compliance empresarial (3/4)

2020-03-13T15:57:38-03:00março 9th, 2020|Tags: , |

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”. John Locke. Nos artigos anteriores, discutimos sobre o “comprometimento e apoio da alta direção” e a “definição da “instância responsável”, dois importantes pilares da implantação e gerenciamento de um programa de compliance. Hoje o assunto é a “análise [...]

A definição da “instância responsável” pela implantação e gerenciamento de um programa de compliance (2/4)

2020-03-13T15:53:28-03:00março 9th, 2020|Tags: , |

“O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes.” (Peter Drucker) No artigo anterior (clique aqui), falamos sobre o primeiro pilar de um programa de integridade: comprometimento e apoio da alta direção. Prosseguindo, o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas”, lançado pela Controladoria-Geral da União [...]

A importância do comprometimento da alta administração das empresas na implantação do sistema de Compliance (1/4)

2020-03-13T15:24:45-03:00março 9th, 2020|Tags: , |

“Compliance não é mais um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência”. Foi com esse discurso que o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção: CBIC, José Carlos Martins, abriu o seu discurso no Seminário compliance Sebrae, em Brasília, ocorrido no ano passado.Os benefícios da aplicação de um sistema de compliance, que [...]

Estruturação das regras e instrumentos de compliance (4/4)

2020-03-13T16:04:01-03:00março 9th, 2020|Tags: , , |

"Compliance é uma obrigação para todos os colaboradores. Portanto, o Código de Conduta Profissional estipula que qualquer colaborador culpado de má conduta terá de contar com consequências disciplinares devido a violação das obrigações do contrato de trabalho, independentemente das sanções previstas na lei".       Na busca da conscientização da sociedade sobre as boas [...]

Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde em função do coronavírus

2020-03-06T07:20:05-03:00março 5th, 2020|Tags: , |

Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus. Foi publicado no Diário Oficial da União, em fevereiro de 2020, a LEI Nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo [...]

Como assinar um contrato por e-mail?

2020-02-10T17:40:31-03:00fevereiro 10th, 2020|Tags: , , |

Quanta comodidade a internet trouxe para o nosso dia-a-dia! Podemos ir ao banco, fazer compras, pagar contas e... assinar contratos, sem sair de casa. Tudo pelo computador ou pelo celular. Tanta modernidade trouxe uma revolução legislativa, e muitas dúvidas sobre a validade dos documentos que circulam pela internet. Mas, afinal: quando é válida [...]