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Sobre Marco Estanislau

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Contrato Vesting

2020-02-07T14:55:10-03:00fevereiro 7th, 2020|Tags: , , , |

Entre os contratos atípicos firmados pelo mundo corporativo, existe um que merece atenção especial, visto a suas peculiaridades. Assim, este contrato é denominado Vesting. Primeiramente, o contrato de Vesting é de terminologia inglesa e fora criado nos Estados Unidos para pactuar a distribuição das ações disponíveis em uma sociedade empresária. Neste sentido, o [...]

O investimento anjo, segundo a sistemática da LC 155/16

2020-02-07T15:00:52-03:00fevereiro 7th, 2020|Tags: , , , |

Recebe o nome "investidor anjo", a pessoa física ou jurídica que faz investimentos com seu próprio capital em empresas - geralmente embrionárias - proporcionando substancial aumento do seu capital, para viabilizar a criação e o crescimento de novos modelos de negócio. Como será observado ao longo do presente trabalho, o investimento anjo não [...]

Da responsabilidade civil e criminal do administrador de grupos de WhatsApp

2020-02-06T15:35:11-03:00fevereiro 3rd, 2020|Tags: , , , , |

Vamos tratar hoje de um tema que tem dado o que falar: pode um administrador de grupos de whatsapp ser punido ofensas entre os membros, ocorridas dentro do "ambiente digital"? Ou pior: o administrador responde por crime ocorrido dentro do grupo, juntamente com seu autor, mesmo que não tenha participado da ofensa? O tema [...]

Da autorização judicial para a venda de imóvel pertencente ao curatelado

2020-02-06T16:29:28-03:00fevereiro 3rd, 2020|Tags: , , , , |

Este artigo trata de um tema muito importante, e desconhecido da maioria dos cidadãos: da necessidade de autorização judicial para venda de bem imóvel pertencente ao curatelado. Primeiramente, é importante destacar o disposto no art. 1.767 do Código Civil: Art. 1.767. Estão Sujeitos A Curatela: I – Aqueles Que, Por Causa Transitória Ou [...]

Nova Lei Pregão Eletrônico 2019 – Modo Disputa De Lance

2020-01-24T12:25:49-03:00janeiro 24th, 2020|Tags: , , , , |

Já está em vigor desde 28 de outubro de 2019, o Decreto 10.024/19, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Neste artigo, iremos abordar as novas formas de disputa de lances previstas nos arts. [...]