Muitos consumidores acreditam que, após certo tempo, uma dívida desaparece completamente. Mas será que isso é verdade? Afinal, a dívida caduca, mas o banco pode continuar cobrando? Neste artigo, você vai entender o que significa ter uma dívida caduca, quando ela realmente expira e quais são os seus direitos como consumidor.
O que significa quando a dívida caduca?
Quando se diz que uma dívida caducou, significa que passou o prazo legal para o credor registrar essa dívida em cadastros de inadimplentes como SPC, Serasa ou Boa Vista. Esse prazo é de cinco anos, contados a partir da data do vencimento da dívida ou do último pagamento.
Portanto, com 5 anos a dívida caduca, e o nome do consumidor deve ser retirado dos serviços de proteção ao crédito. Contudo, isso não significa que a dívida deixou de existir.
A dívida de banco caduca?
Sim. Caduca dívida de banco, cartão de crédito, financiamento, empréstimo pessoal, entre outros. A regra dos cinco anos vale para qualquer tipo de dívida, inclusive as bancárias. Porém, ainda que a dívida 5 anos caduca para fins de negativação, o banco ainda pode fazer cobranças extrajudiciais, como ligações ou envio de cartas.
O que não pode ocorrer é a cobrança com ameaça, exposição do consumidor ou inclusão indevida do nome nos órgãos de restrição ao crédito após esse prazo.
A dívida caduca e o banco ainda pode me cobrar?
Essa é uma dúvida comum: “Se a minha dívida caducou, posso ser cobrado?” A resposta é sim. O fim do prazo de cinco anos impede que o nome do devedor continue negativado, mas não impede a cobrança amigável da dívida.
Ou seja, a dívida com 5 anos caduca para efeito de cadastro negativo, mas não caduca para efeitos civis, como cobrança informal. A prescrição impede apenas a cobrança judicial, salvo algumas exceções previstas em lei, como a interrupção do prazo prescricional por renegociação ou reconhecimento da dívida.
As dívidas caducam completamente?
Aqui entra um ponto importante: as dívidas não caducam por completo. O que caduca é o direito de protestar ou negativar o nome do consumidor em órgãos de crédito após cinco anos. No entanto, a dívida segue existindo no histórico da instituição credora.
Por isso, dívida não caduca no sentido de desaparecer automaticamente do mundo jurídico. Ela pode permanecer registrada internamente nos bancos, influenciando futuras concessões de crédito e financiamentos.
Dívida 5 anos caduca: ainda devo pagar?
Mesmo que a dívida 5 anos tenha caducado, o ideal é regularizar sua situação, principalmente se você pretende voltar a ter crédito no mercado. Renegociar com o banco pode ser uma saída viável e, com o nome limpo, é possível obter melhores condições de financiamento, cartão de crédito e empréstimos.
Mas atenção: ao renegociar ou pagar parte da dívida após ela ter caducado, o prazo de prescrição pode ser reiniciado. Por isso, é importante buscar orientação antes de qualquer ação.
Posso ser processado por uma dívida que já caducou?
Em regra, com 5 anos a dívida caduca, e o direito do credor de mover ação judicial prescreve. No entanto, há exceções. Se o banco tiver ingressado com ação judicial antes da prescrição, o processo pode seguir tramitando normalmente. Também existem casos em que o prazo de prescrição pode ser suspenso ou interrompido.
Por isso, se você recebeu uma cobrança judicial, mesmo após cinco anos, procure imediatamente um advogado para verificar a legalidade do processo.
Como saber se minha dívida já caducou?
Você pode consultar a data de vencimento original da dívida e verificar se já se passaram cinco anos sem pagamentos ou renegociações. Também é possível consultar gratuitamente os serviços de proteção ao crédito (como Serasa ou SPC) e verificar se há registros ativos.
Se não houver mais negativação, é provável que a dívida tenha caducado para efeito de cadastro, mas isso não significa que ela foi perdoada ou extinta.
E se eu não pagar nunca? A dívida caduca definitivamente?
Se você não pagar, a dívida continuará existindo, mesmo que as dívidas caducam para fins de restrição ao crédito. O banco poderá continuar enviando comunicações, mas não poderá forçar o pagamento via justiça após a prescrição.
Contudo, isso pode dificultar sua vida financeira no futuro. Algumas instituições recusam crédito mesmo quando o nome está limpo, mas existe um histórico interno de inadimplência.
Vale a pena esperar a dívida caducar?
Depende da sua situação. Esperar a dívida caducar pode parecer uma solução fácil, mas existem riscos:
- Você continua com o nome sujo por até cinco anos.
- Pode ter dificuldade em conseguir crédito mesmo após a dívida sair dos registros públicos.
- Há chance de cobrança judicial antes da prescrição.
Se possível, busque a renegociação com condições justas. Bancos como o Itaú, Santander e outras instituições financeiras oferecem plataformas online de negociação com descontos significativos, especialmente em feirões ou ações específicas de recuperação de crédito.
Lembre-se: mesmo que a dívida de banco caduca, a responsabilidade financeira permanece. E um nome limpo com histórico positivo pode abrir portas para novos projetos.
Marco Antonio Estanislau
Graduado em Direito e Administração de empresas pela Newton Paiva,
Pós-graduado em Marketing pela Fundação João Pinheiro e Gestão avançada de RH pela PUC-MG.
Mais de 20 anos de experiência com Gestão de Empresas e relações de consumo digital.
Especialista em Direito Sucessório e Proteção Patrimonial.
