Bom, só se for nos contos de fadas…

A vida real traz situações das mais diversas e inusitadas, de pessoas que vivem felizes para sempre, sem se casarem “no papel”, ou ainda de pessoas que terminam um namoro longo, e entendem que viveram uma união estável, por conta da expectativa frustrada no relacionamento. Ou mesmo casais quem tem filhos sem nunca ter namorado! Enfim, a vida adulta é cheia de nuances, que muito se afastam dos livros de contos de fadas.

Esse instituto, que vem sendo enfrentado recentemente pelos tribunais Brasil afora, pode ser considerado um intermediário entre o “namoro bobo” e a “união estável”.

Os contornos da união estável passam pelo famoso ditado: “juntado com fé, casado é”. Ou, se preferirem, temos o art. 1.723 do Código Civil: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, deixando claro a intenção, o objetivo: constituir família.

Nos dias atuais, os institutos são ainda mais parecidos, já que os namorados dividem o mesmo teto (em alguns casos), viajam juntos, usam as redes sociais para tornar pública a relação, enfim… Extrinsecamente (pra quem vê de fora), são praticamente casados.

Porém, se não houver o tal do objetivo de constituição de família, nada mais é do que um namoro, qualificado pelas características de intensidade. O objetivo de constituir família, presente na união estável, é um fator intrínseco (fica entre quatro paredes), e por isso é mais difícil de ser comprovado.

Na prática, a diferença entre união estável e mero namoro, ainda que qualificado, é enorme. Sendo namoro, não há que se falar em partilha de bens, pois não gera efeitos patrimoniais. Ao contrário da união estável, modalidade na qual, quando não estabelecido o regime de bens, vigora o da comunhão parcial, e obriga a prestação de alimentos, pensão, partilhas, direitos sucessórios, dentre outros direitos.

Advogado. Sócio Fundador do Escritório Sousa Cruz Advogados, em Belo Horizonte. Consultor jurídico em diversas empresas no ramo de licitações e contratos administrativos, com 20 anos de experiência. Ex-pregoeiro, com mais de 300 licitações realizadas. Consultor NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, ABNT – ISO 19600. Pós graduado no Curso de Gestão Jurídica, IBMEC-BH. Experiência em Direito Civil, Direito de Família e Direito Administrativo. Pioneiro em ações de direito autoral virtual, tendo reconhecimento no programa nacional “A Voz do Brasil”, por um trabalho inédito relacionado com direito autoral de websites.