Direito Empresarial

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Análise de perfil e riscos na implantação do compliance empresarial (3/4)

2020-03-13T15:57:38-03:00março 9th, 2020|Tags: , |

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”. John Locke. Nos artigos anteriores, discutimos sobre o “comprometimento e apoio da alta direção” e a “definição da “instância responsável”, dois importantes pilares da implantação e gerenciamento de um programa de compliance. Hoje o assunto é a “análise [...]

A definição da “instância responsável” pela implantação e gerenciamento de um programa de compliance (2/4)

2020-03-13T15:53:28-03:00março 9th, 2020|Tags: , |

“O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes.” (Peter Drucker) No artigo anterior (clique aqui), falamos sobre o primeiro pilar de um programa de integridade: comprometimento e apoio da alta direção. Prosseguindo, o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas”, lançado pela Controladoria-Geral da União [...]

A importância do comprometimento da alta administração das empresas na implantação do sistema de Compliance (1/4)

2020-03-13T15:24:45-03:00março 9th, 2020|Tags: , |

“Compliance não é mais um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência”. Foi com esse discurso que o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção: CBIC, José Carlos Martins, abriu o seu discurso no Seminário compliance Sebrae, em Brasília, ocorrido no ano passado.Os benefícios da aplicação de um sistema de compliance, que [...]

Estruturação das regras e instrumentos de compliance (4/4)

2020-03-13T16:04:01-03:00março 9th, 2020|Tags: , , |

"Compliance é uma obrigação para todos os colaboradores. Portanto, o Código de Conduta Profissional estipula que qualquer colaborador culpado de má conduta terá de contar com consequências disciplinares devido a violação das obrigações do contrato de trabalho, independentemente das sanções previstas na lei".       Na busca da conscientização da sociedade sobre as boas [...]

Como assinar um contrato por e-mail?

2020-02-10T17:40:31-03:00fevereiro 10th, 2020|Tags: , , |

Quanta comodidade a internet trouxe para o nosso dia-a-dia! Podemos ir ao banco, fazer compras, pagar contas e... assinar contratos, sem sair de casa. Tudo pelo computador ou pelo celular. Tanta modernidade trouxe uma revolução legislativa, e muitas dúvidas sobre a validade dos documentos que circulam pela internet. Mas, afinal: quando é válida [...]

Contrato Vesting

2020-02-07T14:55:10-03:00fevereiro 7th, 2020|Tags: , , , |

Entre os contratos atípicos firmados pelo mundo corporativo, existe um que merece atenção especial, visto a suas peculiaridades. Assim, este contrato é denominado Vesting. Primeiramente, o contrato de Vesting é de terminologia inglesa e fora criado nos Estados Unidos para pactuar a distribuição das ações disponíveis em uma sociedade empresária. Neste sentido, o [...]

O investimento anjo, segundo a sistemática da LC 155/16

2020-02-07T15:00:52-03:00fevereiro 7th, 2020|Tags: , , , |

Recebe o nome "investidor anjo", a pessoa física ou jurídica que faz investimentos com seu próprio capital em empresas - geralmente embrionárias - proporcionando substancial aumento do seu capital, para viabilizar a criação e o crescimento de novos modelos de negócio. Como será observado ao longo do presente trabalho, o investimento anjo não [...]