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Neste blog, buscamos falar de temas atuais, trazendo um pouco da realidade que as pessoas enfrentam no dia a dia e como suportar isso com fundamentos jurídicos.
O adiamento de eventos de formatura em razão da Covid-19, sob a ótica da Lei 14.046/20
A formatura é a realização de um sonho, coroada com eventos que marcam a vida do estudante para sempre: baile de gala, culto ecumênico, cerimônia de entrega de diplomas, e todas as festividades, inesquecíveis para [...]
Perdeu o vôo em decorrência do COVID-19? Veja como fica o seu reembolso!
Esse artigo trata sobre a Medida Provisória nº 925/2020, publicada em 19/03/2020, que estabelece prazo de 12 meses para o reembolso ao consumidor com manutenção de penalidades contratadas e isenção das penalidades contratuais para [...]
Da requisição de bens e serviços pelo Estado de Minas Gerais, visando o combate ao Coronavírus
Foi promulgado o Decreto Estadual NE nº 13, de 13 de março de 2020, declarando situação de emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais em razão da doença respiratória – Coronavírus Referido [...]
Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde em função do coronavírus
Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus. Foi publicado no Diário Oficial da União, em fevereiro de 2020, a LEI Nº 13.979/20, [...]
Da responsabilidade civil e criminal do administrador de grupos de WhatsApp
Vamos tratar hoje de um tema que tem dado o que falar: pode um administrador de grupos de whatsapp ser punido ofensas entre os membros, ocorridas dentro do "ambiente digital"? Ou pior: o administrador [...]
Da autorização judicial para a venda de imóvel pertencente ao curatelado
Este artigo trata de um tema muito importante, e desconhecido da maioria dos cidadãos: da necessidade de autorização judicial para venda de bem imóvel pertencente ao curatelado. Primeiramente, é importante destacar o disposto no [...]