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Neste blog, buscamos falar de temas atuais, trazendo um pouco da realidade que as pessoas enfrentam no dia a dia e como suportar isso com fundamentos jurídicos.
Ainda não finalizei o inventário do meus pais, posso constituir uma Holding e transferir os bens diretamente para ela?
Ainda não fiz o inventário, posso fazer a Holding Familiar? Não, infelizmente primeiro será necessário você fazer o inventário e depois de transferidos os bens para você, aí sim poderá fazer a Holding.Mas Marco, [...]
DOS LIMITES DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELO TITULAR
Em vigor desde 2018, a LGPD trouxe diversas inovações benéficas aos cidadãos, cansados de tantas importunações, vendas impróprias e golpes on-line. Antes da lei, nossos dados circulavam livremente, causando diversos prejuízos aos cidadãos. Com [...]
LGPD – Entenda o conceito de Legítimo Interesse
Posso enviar email para uma base de dados que já tenho com fundamento no legítimo interesse próprio ou de terceiros à luz da LGPD? Temos visto uma avalanche de informações sobre se adequar a LGPD, [...]
O Consentimento que você solicita do titular de dados em seu site, landing page, e-commerce ou seu aplicativo é realmente livre?
Com a entrada em vigor da LGPD, gerou um desafio para as empresas em se adequarem. O objetivo deste artigo é ajudar a esclarecer alguns termos que foram trazidos pela legislação e que merecem uma [...]
Análise dos aspectos jurídicos da manutenção e exclusão de dados pessoais ao término dos contratos, segundo o sistema normativo vigente.
Os dados pessoais possuem um ciclo de vida: nascem com a captação, recebem tratamento de acordo com a finalidade e depois precisam ser descartados. As hipóteses do término do tratamento de dados pessoais estão [...]
Namoro qualificado gera direitos e obrigações? Entenda o que está em jogo
Você conhece o Namoro Qualificado? Quantas histórias de amor seguem a sequencia lógica dos contos de fadas, onde as pessoas se conhecem, se apaixonam, namoram e se casam, e vivem felizes para sempre? Bom, só [...]