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Neste blog, buscamos falar de temas atuais, trazendo um pouco da realidade que as pessoas enfrentam no dia a dia e como suportar isso com fundamentos jurídicos.
As sãções da ANPD podem te atingir, mesmo antes da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
A LGPD entrou em vigor em 2020 e estabeleceu uma série de direitos e obrigações relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil. A autoridade responsável pela aplicação da lei é a Autoridade Nacional de [...]
Como um advogado pode ajudar a empresa a lidar com questões de recurso e apelação durante uma licitação
Participar de uma licitação pode ser uma tarefa desafiadora para uma empresa, especialmente se houver questões de recurso ou apelação envolvidas. Neste momento, a presença de um advogado pode ser fundamental para garantir o sucesso [...]
A Importância do Acordo de Sócios em uma Holding Familiar
Ter um patrimônio é uma grande responsabilidade, especialmente quando se trata de uma holding familiar. É importante estabelecer regras claras e acordos que possam ser seguidos por todos os envolvidos na empresa, e é aí [...]
Porque preciso ter um acordo de cotistas na minha empresa?
Ter uma empresa é um grande desafio, especialmente quando se trata de um negócio com muitos sócios. É importante estabelecer regras claras e acordos que possam ser seguidos por todos os envolvidos na empresa. [...]
Ainda não finalizei o inventário do meus pais, posso constituir uma Holding e transferir os bens diretamente para ela?
Ainda não fiz o inventário, posso fazer a Holding Familiar? Não, infelizmente primeiro será necessário você fazer o inventário e depois de transferidos os bens para você, aí sim poderá fazer a Holding.Mas Marco, [...]
DOS LIMITES DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELO TITULAR
Em vigor desde 2018, a LGPD trouxe diversas inovações benéficas aos cidadãos, cansados de tantas importunações, vendas impróprias e golpes on-line. Antes da lei, nossos dados circulavam livremente, causando diversos prejuízos aos cidadãos. Com [...]