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Neste blog, buscamos falar de temas atuais, trazendo um pouco da realidade que as pessoas enfrentam no dia a dia e como suportar isso com fundamentos jurídicos.
Namoro qualificado gera direitos e obrigações? Entenda o que está em jogo
Você conhece o Namoro Qualificado? Quantas histórias de amor seguem a sequencia lógica dos contos de fadas, onde as pessoas se conhecem, se apaixonam, namoram e se casam, e vivem felizes para sempre? Bom, só [...]
Das novas disposições sobre o adiamento de eventos de formatura em razão da Covid-19
No dia 17/03/2021, foi editada a Medida Provisória 1036/21, que alterou a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia [...]
Prorrogação de voucher de passagens aéreas em razão da Pandemia de Coronavirus
Da prorrogação de voucher de passagens aéreas em razão da Pandemia de Coronavirus Com o advento da pandemia do COVID-19 e as incertezas do momento, diversos consumidores pretendem prorrogar a validade dos vouchers de [...]
O reajuste e revisão dos contratos públicos, em tempos de Coronavírus
O reajuste e revisão dos contratos públicos, em tempos de Coronavírus Nesse artigo, trataremos de um tema muito atual e relevante, principalmente para as empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado: a possibilidade de [...]
Perdeu o vôo em decorrência do COVID-19? Veja como fica o seu reembolso!
Esse artigo trata sobre a Medida Provisória nº 925/2020, publicada em 19/03/2020, que estabelece prazo de 12 meses para o reembolso ao consumidor com manutenção de penalidades contratadas e isenção das penalidades contratuais para [...]
Da requisição de bens e serviços pelo Estado de Minas Gerais, visando o combate ao Coronavírus
Foi promulgado o Decreto Estadual NE nº 13, de 13 de março de 2020, declarando situação de emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais em razão da doença respiratória – Coronavírus Referido [...]