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Neste blog, buscamos falar de temas atuais, trazendo um pouco da realidade que as pessoas enfrentam no dia a dia e como suportar isso com fundamentos jurídicos.
Perdeu o vôo em decorrência do COVID-19? Veja como fica o seu reembolso!
Esse artigo trata sobre a Medida Provisória nº 925/2020, publicada em 19/03/2020, que estabelece prazo de 12 meses para o reembolso ao consumidor com manutenção de penalidades contratadas e isenção das penalidades contratuais para [...]
Da requisição de bens e serviços pelo Estado de Minas Gerais, visando o combate ao Coronavírus
Foi promulgado o Decreto Estadual NE nº 13, de 13 de março de 2020, declarando situação de emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais em razão da doença respiratória – Coronavírus [...]
Análise de perfil e riscos na implantação do compliance empresarial (3/4)
“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”. John Locke. Nos artigos anteriores, discutimos sobre o “comprometimento e apoio da alta direção” e a “definição da [...]
A definição da “instância responsável” pela implantação e gerenciamento de um programa de compliance (2/4)
“O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes.” (Peter Drucker) No artigo anterior (clique aqui), falamos sobre o primeiro pilar de um programa de integridade: comprometimento [...]
A importância do comprometimento da alta administração das empresas na implantação do sistema de Compliance (1/4)
“Compliance não é mais um diferencial competitivo, mas uma questão de sobrevivência”. Foi com esse discurso que o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção: CBIC, José Carlos Martins, abriu o seu [...]
Estruturação das regras e instrumentos de compliance (4/4)
"Compliance é uma obrigação para todos os colaboradores. Portanto, o Código de Conduta Profissional estipula que qualquer colaborador culpado de má conduta terá de contar com consequências disciplinares devido a violação das obrigações do [...]
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