Existem algumas exceções, onde a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados:
- no caso de tratamento de dados feito por pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
- quando o tratamento de dados pessoais tiver fins exclusivamente jornalísticos, acadêmicos ou artísticos;
- no caso de Segurança do Estado, Segurança Pública (investigações penais) e Defesa Pública.