Muita gente acredita que basta abrir uma empresa, transferir os bens pessoais para ela e continuar como sócio para estar protegido. À primeira vista, essa estrutura parece uma boa ideia — afinal, o patrimônio deixa de estar no nome da pessoa física e passa a estar vinculado a uma pessoa jurídica. No entanto, essa percepção é equivocada e, na prática, não representa um planejamento sucessório efetivo com holding familiar.
É importante esclarecer: isso não é uma holding familiar no verdadeiro sentido da palavra. O simples fato de criar uma empresa e manter-se como sócio dela, mesmo com os bens devidamente transferidos, não resolve os problemas de sucessão nem oferece ganhos reais na proteção patrimonial.
O Problema de Permanecer como Sócio
Se o titular dos bens continua como sócio da empresa criada, o patrimônio continua exposto aos mesmos efeitos jurídicos e sucessórios que teria na pessoa física. Isso significa que, no falecimento do sócio, suas cotas da empresa precisarão ser inventariadas, da mesma forma que qualquer outro bem.
E como se calcula o valor dessas cotas? A base será o capital social da empresa somado ao valor de mercado dos bens que ela possui. Em outras palavras, o valor total da empresa será incluído no inventário e sofrerá a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de custas judiciais, honorários e a morosidade do processo sucessório.
Assim, quem acredita estar resolvendo o problema do inventário apenas com a abertura de uma empresa está, na verdade, apenas transferindo a forma jurídica da posse dos bens, sem qualquer benefício prático ou econômico. O custo e a burocracia serão praticamente os mesmos de quem não fez qualquer planejamento.
Criar uma empresa e manter-se como único sócio não é sinônimo de planejamento sucessório. O verdadeiro uso da holding familiar exige estratégia, organização e visão de longo prazo. É necessário definir quem serão os sócios, qual será o papel de cada membro da família, e como ocorrerá a sucessão.
Se o seu objetivo é evitar inventário, preservar o patrimônio, reduzir custos e evitar conflitos entre herdeiros, o caminho correto é estruturar a holding com os herdeiros como sócios e você como administrador, com poderes previamente definidos. Dessa forma, você mantém o controle enquanto estiver vivo e garante que a transição do patrimônio ocorra de forma direta, eficiente e segura.
Essa é a essência do bom planejamento sucessório. Não se trata apenas de abrir uma empresa, mas de criar um sistema bem pensado, capaz de proteger seu legado e preservar a harmonia da sua família.
Marco Antonio Estanislau
Graduado em Direito e Administração de empresas pela Newton Paiva,
Pós-graduado em Marketing pela Fundação João Pinheiro e Gestão avançada de RH pela PUC-MG.
Mais de 20 anos de experiência com Gestão de Empresas e relações de consumo digital.
Especialista em Direito Sucessório e Proteção Patrimonial.
