Passo a Passo para Empresas Fornecerem Kits de Primeiros Socorros na Educação Pública

Garantir a segurança de alunos e profissionais dentro das escolas é uma prioridade essencial na gestão educacional. Pequenos acidentes podem ocorrer a qualquer momento, e a presença de kits de primeiros socorros bem equipados pode evitar complicações mais graves. Diante desse cenário, a aquisição desses materiais pelas escolas públicas se tornou uma obrigação legal, gerando uma oportunidade de negócio para fornecedores que desejam atuar no setor público por meio de licitações.

Oportunidade para Empresas no Fornecimento de Kits de Primeiros Socorros

Com a regulamentação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que exige treinamento de primeiros socorros em escolas, a necessidade desses kits se tornou ainda mais evidente. Esse tipo de aquisição ocorre periodicamente, pois os materiais possuem prazo de validade e precisam ser repostos. Para fornecedores, isso representa uma fonte de receita previsível e com boas possibilidades de crescimento.

Os contratos públicos têm algumas vantagens atrativas, como:

• Compras feitas em grandes volumes, gerando contratos robustos;
• Pagamento garantido pelo governo, reduzindo riscos de inadimplência;
• Incentivo às pequenas empresas (MEs e EPPs), que têm preferência em algumas modalidades de licitação;
• Construção de um histórico de fornecimento que fortalece a credibilidade da empresa.

Como Funciona o Processo Licitatório para Kits de Primeiros Socorros

As compras públicas são realizadas através de licitações, um processo transparente que visa selecionar a melhor proposta para o governo, levando em conta custo-benefício e conformidade com os critérios exigidos.

Modalidades mais comuns de licitação

1. Pregão Eletrônico: Feito via internet, essa é a modalidade mais utilizada para a compra de bens e serviços comuns. O critério principal de seleção é o menor preço, desde que as especificações do edital sejam atendidas.
2. Concorrência Pública: Usada para contratações de maior valor, permite avaliação de critérios técnicos, além do preço.
3. Dispensa de Licitação: Ocorre quando há situação emergencial ou quando o valor do contrato é reduzido, permitindo uma contratação direta.

Para participar, a empresa precisa:

• Estar cadastrada nos sistemas de compras governamentais, como o SICAF;
• Acompanhar editais publicados em portais de compras públicas;
• Apresentar documentação completa, incluindo certidões fiscais e atestados de capacidade técnica;
• Elaborar uma proposta compatível com os critérios exigidos pelo órgão contratante.

Principais Desafios ao Fornecer para Escolas Públicas

A participação em licitações pode ser vantajosa, mas também apresenta desafios específicos, como:

• Concorrência acirrada: Muitas empresas disputam os mesmos contratos, tornando essencial a elaboração de uma proposta bem estruturada.
• Exigências técnicas rigorosas: Os kits devem cumprir padrões de qualidade determinados pela Anvisa e ABNT.
• Burocracia e prazos apertados: O acompanhamento constante dos editais é essencial para evitar a perda de prazos.

Como Preparar uma Proposta Competitiva

A proposta comercial é um dos principais fatores que determinam o sucesso em uma licitação. Para garantir maior competitividade, é necessário estruturar uma oferta equilibrada entre preço e qualidade.

Principais elementos da proposta:

• Descrição detalhada do kit com especificação técnica de cada item;
• Comprovação de conformidade com normativas da Anvisa e ABNT;
• Precificação estratégica, considerando custos logísticos e margem de lucro;
• Garantia de entrega dentro do prazo estabelecido pelo edital;
• Diferenciais, como prazos reduzidos de entrega e suporte pós-venda.

Evitando Erros que Levam à Desclassificação

Muitas empresas são eliminadas das licitações por falhas que poderiam ser evitadas. Os principais erros incluem:

• Documentação incompleta ou desatualizada, como certidões fiscais vencidas;
• Erros na especificação técnica, oferecendo produtos que não atendem ao edital;
• Precificação errada, seja por um valor muito abaixo do mercado (tornando o contrato inviável) ou por preços elevados que eliminam a competitividade;
• Falta de planejamento logístico, resultando em atraso na entrega.

Estratégias para Ampliar as Chances de Vitória

Para garantir um bom desempenho no setor de compras públicas, algumas práticas são fundamentais:

• Monitoramento ativo de editais usando ferramentas especializadas, como Licitações-e e Compras.gov.br;
• Parcerias estratégicas com distribuidores e fabricantes para ampliar a capacidade de fornecimento;
• Histórico de fornecimento consolidado, acumulando atestados técnicos para futuras contratações;
• Capacitação contínua, investindo na melhoria dos processos internos para otimização da participação em licitações.

O fornecimento de kits de primeiros socorros para escolas públicas é uma área com grande potencial de crescimento e contratações recorrentes. Empresas que estruturam suas operações de forma eficiente e cumprem todas as exigências legais têm grandes chances de se destacar nesse mercado e garantir contratos lucrativos.

Com uma estratégia bem definida e preparação adequada, sua empresa pode se consolidar como um fornecedor confiável no setor público, garantindo crescimento sustentável e recorrência nos contratos.

Advogado. Sócio Fundador do Escritório Sousa Cruz Advogados, em Belo Horizonte. Consultor jurídico em diversas empresas no ramo de licitações e contratos administrativos, com 20 anos de experiência. Ex-pregoeiro, com mais de 300 licitações realizadas. Consultor NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, ABNT – ISO 19600. Pós graduado no Curso de Gestão Jurídica, IBMEC-BH. Experiência em Direito Civil, Direito de Família e Direito Administrativo. Pioneiro em ações de direito autoral virtual, tendo reconhecimento no programa nacional “A Voz do Brasil”, por um trabalho inédito relacionado com direito autoral de websites.