O papel do advogado neste contexto é fornecer orientação e suporte ao longo do processo, ajudando a empresa a compreender e cumprir as regras e regulamentos de licitação, além de representá-la diante da administração pública e de outros participantes da licitação.

Mas, além disso, o advogado também pode desempenhar um papel crucial na resolução de questões de recurso e apelação. Se a empresa sentir que o resultado da licitação foi injusto ou que as regras foram violadas, o advogado pode ajudá-la a apresentar um recurso ou uma apelação, alegando as razões pelas quais a decisão deve ser revista.

No entanto, é importante destacar que a decisão final quanto ao recurso ou apelação ainda cabe à administração pública responsável pela licitação. Mas, ter um advogado ao lado na defesa dos interesses da empresa é fundamental para garantir que todos os argumentos necessários sejam apresentados de forma clara e eficaz.

Em suma, contratar um advogado para empresas que participam de licitações é uma escolha estratégica para garantir o sucesso na disputa e no caso de questões de recurso ou apelação. Com o auxílio de um profissional qualificado, a empresa pode ter mais chances de obter um resultado positivo e alcançar seus objetivos no processo de licitação.

Advogado. Sócio Fundador do Escritório Sousa Cruz Advogados, em Belo Horizonte. Consultor jurídico em diversas empresas no ramo de licitações e contratos administrativos, com 20 anos de experiência. Ex-pregoeiro, com mais de 300 licitações realizadas. Consultor NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, ABNT – ISO 19600. Pós graduado no Curso de Gestão Jurídica, IBMEC-BH. Experiência em Direito Civil, Direito de Família e Direito Administrativo. Pioneiro em ações de direito autoral virtual, tendo reconhecimento no programa nacional “A Voz do Brasil”, por um trabalho inédito relacionado com direito autoral de websites.