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Neste blog, buscamos falar de temas atuais, trazendo um pouco da realidade que as pessoas enfrentam no dia a dia e como suportar isso com fundamentos jurídicos.
Prorrogação de voucher de passagens aéreas em razão da Pandemia de Coronavirus
Da prorrogação de voucher de passagens aéreas em razão da Pandemia de Coronavirus Com o advento da pandemia do COVID-19 e as incertezas do momento, diversos consumidores pretendem prorrogar a validade dos vouchers de [...]
O reajuste e revisão dos contratos públicos, em tempos de Coronavírus
O reajuste e revisão dos contratos públicos, em tempos de Coronavírus Nesse artigo, trataremos de um tema muito atual e relevante, principalmente para as empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado: a possibilidade de [...]
O adiamento de eventos de formatura em razão da Covid-19, sob a ótica da Lei 14.046/20
A formatura é a realização de um sonho, coroada com eventos que marcam a vida do estudante para sempre: baile de gala, culto ecumênico, cerimônia de entrega de diplomas, e todas as festividades, inesquecíveis para [...]
Perdeu o vôo em decorrência do COVID-19? Veja como fica o seu reembolso!
Esse artigo trata sobre a Medida Provisória nº 925/2020, publicada em 19/03/2020, que estabelece prazo de 12 meses para o reembolso ao consumidor com manutenção de penalidades contratadas e isenção das penalidades contratuais para [...]
Da requisição de bens e serviços pelo Estado de Minas Gerais, visando o combate ao Coronavírus
Foi promulgado o Decreto Estadual NE nº 13, de 13 de março de 2020, declarando situação de emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais em razão da doença respiratória – Coronavírus Referido [...]
Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde em função do coronavírus
Da dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus. Foi publicado no Diário Oficial da União, em fevereiro de 2020, a LEI Nº 13.979/20, [...]